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Coluna, destaques e informativos

Análises sobre Lei 14.133, jurisprudência do TCU, gestão pública e tudo que impacta o setor público brasileiro.

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24 de junho de 2026·Jacoby Fernandes0

Dívida de Contrato Pode Virar Precatório? A Resposta Vai Surpreender Você

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Estudo sobre a validade jurídica das gravações em áudio realizadas sem o consentimento de uma das partes, à luz das garantias processuais constitucionais, da evolução legislativa e da jurisprudência dos tribunais superiores.

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16 de junho de 2026·Felipe Dalenogare Alves·8 min

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A Lei 14.133/2021 revolucionou as compras públicas ao colocar a fase preparatória no centro das contratações. Entenda como DFD, ETP, Mapa de Riscos e Termo de Referência formam um fluxo lógico — e como a Inteligência Artificial se torna ferramenta essencial para viabilizar esse planejamento rigoroso.

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15 de julho de 2025

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23 de junho de 2025·Natally Vasconcelos·14 min

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17 de junho de 2025·Leandro Matsumota

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28 de março de 2025

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