Planejamento das Contratações Públicas: Teoria, elaboração prática e aplicação de inteligência artificial
Capacitar os participantes para a condução da fase de planejamento das contratações públicas sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021, com ênfase na elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), incorporando o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para otimizar e qualificar a gestão pública.
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Gestores e Ordenadores de Despesa, que precisam tomar decisões seguras e fundamentadas nos atos preparatórios;
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Pregoeiros e Membros da Comissão de Contratação, que participam da construção e validação do TR e ETP;
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Fiscais e Gestores de Contratos, para compreender a origem e o racional das contratações;
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Assessores Jurídicos e Procuradores, que emitem pareceres sobre os documentos de planejamento;
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Auditores e Servidores dos Órgãos de Controle, que avaliam a conformidade dos processos licitatórios;
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Servidores que atuam na área de planejamento, compras, almoxarifado ou setores demandantes, responsáveis por iniciar as solicitações de contratação;
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Profissionais que buscam atualização sobre a nova Lei de Licitações com foco prático, jurisprudencial e tecnológico.
Parte Teórica (7 horas) - Felipe Dalenogare
1. Introdução ao Planejamento das Contratações Públicas
* Conceito e importância do planejamento segundo a Lei nº 14.133/2021.
* Normas correlatas (Decreto Federal nº 10.947/2022, Instruções Normativas, Acórdãos do TCU).
2. Plano de Contratações Anual (PCA)
* Definição e objetivos.
* Metodologia de elaboração e atualização.
* Integração do PCA ao ciclo de gestão orçamentária.
* Jurisprudência relevante do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais.
3. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
* Finalidade, estrutura e conteúdo mínimo (art. 18 da Lei nº 14.133/2021).
* Análise de riscos, motivação técnica e critérios de viabilidade.
* Boas práticas identificadas pelo TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais..
4. Termo de Referência (TR)
* Papel estratégico do TR na licitação.
* Elementos obrigatórios: descrição do objeto, critérios de julgamento, regime de execução, obrigações das partes.
* Vícios e nulidades mais comuns apontados pelos Tribunais de Contas.
5. Oficina de Elaboração Documental
* Construção orientada de um Plano de Contratações Anual.
* Elaboração de um Estudo Técnico Preliminar para aquisição de bens e serviços comuns.
* Desenvolvimento de Termo de Referência para serviços contínuos.
6. Análise Crítica de Casos
* Estudo de casos concretos julgados pelo TCU e Tribunais de Contas Estaduais (ex.: Acórdão TCU nº 1.214/2022-Plenário).
* Identificação de falhas e boas práticas no planejamento.
* Simulações de situações práticas e soluções.
Utilização de Inteligência Artificial no PCA, ETP e TR - Professor Leandro Matsumota
7. Aplicação de Ferramentas de Inteligência Artificial
* Introdução à IA aplicada à Administração Pública: conceito e limites éticos.
* Ferramentas de IA para automatizar atividades de planejamento:
* Geradores de minuta de PCA, ETP e TR.
* IA para análise de riscos e mapeamento de mercado.
* IA para extração de jurisprudência e normas aplicáveis.
8. Atividades Práticas com IA
* Como usar o ChatGPT e outras IAs para:
* Rascunhar minutas de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
* Criar checklists inteligentes para revisão de documentos.
* Analisar acórdãos do TCU de forma automatizada.
* Demonstração prática: desenvolvimento assistido de um Termo de Referência por IA.
* Debate: riscos e cuidados na utilização de IA nos atos preparatórios.
Metodologia
* Aulas expositivas dialogadas.
* Estudo dirigido de jurisprudência.
* Oficinas práticas orientadas.
* Exercícios simulados com o uso de IA.
* Material didático digital e acesso a templates editáveis.
* Certificado.
Avaliação
* Participação nas oficinas práticas.
* Entrega de um produto final (minuta de PCA, ETP e TR integrados).
Observação Importante:
Enfoque na Jurisprudência do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais.
Como contratar:
- Data: 10 a 11 de Agosto de 2025
- Horário: 09h às 18h
- Modalidade: Presencial, Online
- Carga horária: 14 Horas
- Almoço: Sim
- Coffee Break: Sim
- Localização: Localização: Vision Work e Live SHN Q.1 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000
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Depoimentos
Depoimentos de nossos alunos
levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Depoimentos
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Palestrante(s)
ou o Professor Felipe Dalenogare Alves, possuo pós-doutorado em Direito pela Università di Bologna, doutorado e mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Além dessas qualificações, sou especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria, em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto, em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande e em Direito Militar pela Faculdade Futura.Profissionalmente, sou professor de Direito Administrativo, coordenando os Cursos de Pós-Graduação na área do Direito Público, na Escola Mineira de Direito (www.emdonline.com.br), além de Diretor Acadêmico da Escola Brasileira de Direito Administrativo (www.ebdaonline.com.br).
- Advogado.
- Doutorando em Direito Constitucional.
- Especialista e Mestre.
- Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá.
- Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá.
- Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão.
- Professor universitário.
- Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito.
- Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018).
- Palestrante.
- Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.
