Programa de Capacitação: Ordenadores de Despesas

Ordenador de despesas: aplicação prática de conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas.

Capacitar e desenvolver as competências dos servidores públicos que atuam como ordenadores de despesas, promovendo a compreensão e aplicação prática dos princípios da gestão financeira pública em harmonia com o controle interno e externo.

Aprimorar as habilidades na estimativa de custos e na condução de processos, preparando-os para uma gestão mais eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos.

Questões que serão respondidas nesse evento

1. Ordenador principal da unidade federativa: coordenação, governança, centro de governo, licitação centralizada por unidade federativa, Plano de Contratação anual;

2. Ordenador de despesas secundário ou setorial: execução sem o atendimento do art. 8º da LRF; imprevisibilidade contra um bom planejamento; limitação de empenho ou limitação de financeiro;

3. Apurar responsabilidades pretéritas (caça às bruxas) ou estabelecer critérios de relevância e materialidade;

4. Como proceder com relação a despesas não pagas nos exercícios anteriores;

5. Como pagar despesas que não apresentam comprovantes da execução;

6. Como pagar despesas oriundas de contratos verbais com a administração pública;

7. Como proceder em relação a controle de despesas de outros ordenadores de despesas;

8. Quem responde por contrair obrigação sem as formalidades previstas em lei;

9. Como liquidar despesas de contrato, parcelas controvertidas e incontroversas, glosas em faturas;

10. Requisitos para ocupar a função de ordenador de despesas;

11. Como construir um sistema produtivo e protetivo para as ações do ordenador de despesas;

12. O acompanhamento da execução financeira do contrato;

13. Como reduzir riscos para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato

14. Qual a diferença entre repactuação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;

15. Locação de imóveis para uso da administração pública e o regime built to suit como alternativa a construção de edifícios públicos;

16. Como superar os novos desafios decorrentes da lei 14133 de 2021 referentes ao alinhamento das contratações públicas, no plano de contratações anual, planejamento estratégico, plano plurianual lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;

17. Como construir um plano de contratações anual, liderado pelo ordenador de despesas;

18. Quais os limites e responsabilidades na delegação de competência para ordenar despesas;

19. Roteiro básico de vedações a despesas na LDO, em período eleitoral e em término de mandato;