Capacitar gestores públicos, ordenadores de despesas, membros de comissões, agentes de controle, advogados e procuradores para planejar, celebrar, executar, monitorar e prestar contas corretamente das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), à luz da Lei nº 13.019/2014 (MROSC) e seus regulamentos.






