- Apresentar, de forma objetiva e estratégica, o novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária e o início de sua vigência — destacando o que muda na prática para União, Estados, Municípios e contribuintes.
- Mapear os tributos extintos, alterados e os novos tributos criados (IBS, CBS, Imposto Seletivo e demais repercussões), evidenciando como cada um impacta as operações públicas e privadas.
- Compreender, de maneira aplicada, o campo de incidência, as regras gerais e os regimes específicos do IBS e da CBS, incluindo imunidades, alíquotas diferenciadas e critérios de não cumulatividade.
- Demonstrar como será a operacionalização dos novos tributos, abordando regras de transição, governança, administração, créditos, restituições e adaptações necessárias nos sistemas e processos administrativos.
- Relacionar os efeitos da Reforma Tributária aos contratos públicos em execução, mostrando quando há — ou não — direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, segundo jurisprudência atualizada.
- Orientar, de forma técnica e preventiva, os impactos da Reforma na fase preparatória das futuras contratações — planejamento, estimativa de custos, matriz de riscos, análises jurídicas e formação dos preços em um cenário pós-reforma.
In Company 14h
Os Impactos da Reforma Tributária nos Contratos Administrativos
Efeitos práticos da nova tributação nos contratos vigentes.
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