Reforma Tributária: Aspectos Constitucionais do Novo Sistema Tributário Nacional
- Apresentar, de forma objetiva e estratégica, o novo modelo tributário instituído pela Reforma Tributária e o início de sua vigência — destacando o que muda na prática para União, Estados, Municípios e contribuintes.
- Mapear os tributos extintos, alterados e os novos tributos criados (IBS, CBS, Imposto Seletivo e demais repercussões), evidenciando como cada um impacta as operações públicas e privadas.
- Compreender, de maneira aplicada, o campo de incidência, as regras gerais e os regimes específicos do IBS e da CBS, incluindo imunidades, alíquotas diferenciadas e critérios de não cumulatividade.
- Demonstrar como será a operacionalização dos novos tributos, abordando regras de transição, governança, administração, créditos, restituições e adaptações necessárias nos sistemas e processos administrativos.
- Relacionar os efeitos da Reforma Tributária aos contratos públicos em execução, mostrando quando há — ou não — direito ao reequilíbrio econômico-financeiro, segundo jurisprudência atualizada.
- Orientar, de forma técnica e preventiva, os impactos da Reforma na fase preparatória das futuras contratações — planejamento, estimativa de custos, matriz de riscos, análises jurídicas e formação dos preços em um cenário pós-reforma.
Esse curso é indicado para todos os agentes públicos e privados envolvidos com a atividade tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tais como: Secretários de Fazenda e respectivos servidores, Magistrados e servidores da justiça, Consultores Legislativos de Assembleias Legislativas e Municipais, Auditores Fiscais, Ordenadores de Despesa, Contadores, Advogados, etc.
O público alvo são as secretarias de fazenda estaduais e municipais, tribunais de contas, tribunais de justiça, assembleias legislativas e câmaras municipais.
1º DIA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – 7 hs
- Considerações gerais sobre a reforma tributária
- Da simplificação do sistema tributário como objetivo a ser alcançado
- Um breve histórico sobre as tentativas de reforma tributária no Brasil
- Uma visão geral sobre a reforma tributária: o que conseguimos?
- Novas limitações constitucionais ao poder de tributar.
- Introdução aos novos princípios tributários e alteração de princípios já existentes
- Novas imunidades tributárias e a alteração de algumas já existentes
- O novo sistema tributário nacional e a tributação sobre bens e serviços
- O modelo atual e o novo modelo instituído pela reforma tributária
- Uma análise geral sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Uma análise Geral sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): semelhanças e diferenças com o ICMS e o ISS
- Regimes específicos, diferenciados e favorecidos relacionados ao IBS.
2º DIA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – 7 hs
- Entre o atual e o novo modelo tributário
Regras gerais de transição para o novo modelo de tributação - Do Comitê Gestor do IBS
- Aspectos gerais sobre o Comitê Gestor do IBS
- O novo imposto federal: Imposto Seletivo
- Aspectos gerais e teóricos sobre os “excise taxes”
- Uma visão geral sobre o Imposto Seletivo
- O impacto da reforma tributária sobre outros tributos
- IOF
- IPVA
- ITCMD
- IPTU
- COSIMP
- Contribuição sobre produtos primários ou semielaborados
- O impacto da reforma tributária sobre o Simples Nacional
- Uma breve recapitulação sobre o funcionamento do Simples Nacional
- O novo cenário instituído pela reforma tributária.
Palestrante(s)
Consultor Legislativo do Senado Federal, tendo atuado diretamente na formulação da reforma tributária. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário em diversas instituições de ensino no país. Atuou por 10 anos como Analista de Comércio Exterior no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Pós-graduado em Orçamento Público pela Faculdade Grande Fortaleza e em Direito Processual Tributário pela Faculdade CERS.