GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
JUSTIFICATIVA DA CAPACITAÇÃO
O risco é inerente a todas as atividades humanas, em todos os campos. No âmbito da gestão de recursos públicos, o risco está presente tanto nas atividades que envolvem a aplicação desses recursos, de responsabilidade do gestor público, como naqueles que envolvem a fiscalização e controle da sua boa e regular aplicação, de responsabilidade dos órgãos de controle.
Além disso, diversos normativos estabelecem a obrigatoriedade de os órgãos e entidades implantarem a gestão de riscos em suas organizações, a exemplo do Decreto Federal nº 9.203/2017, IN CGU/MP 01/2016, jurisprudência do TCU, destacando a importância do tema para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, em todos os níveis e esferas.
Com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), a Administração deve implementar estruturas e processos de gestão de riscos em contratações (parágrafo único do art. 11). A Resolução CNJ nº 347/2020 e a Portaria Seges/MGI nº 8.678/2021 apresentam exigências de implantação da gestão de riscos e controles preventivos como instrumento de governança em contratações.
Assim, cabe aos agentes públicos responsáveis pelo processo de contratação identificar, avaliar e estabelecer medidas de tratamento dos riscos relevantes. Você está preparado para lidar com isso?
Trataremos neste curso de como a organização pode fazer para implantar efetivamente a gestão de riscos e contratações, estratégias de implementação, passo a passo, boas práticas, conciliando teoria e prática da gestão de riscos aplicada ao processo de contratação pública em todas as fases (planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual), disponibilizando modelo de matriz e mapa de risco, instrumentos, mecanismos e ferramentas para que os servidores possam tomar decisões com segurança em suas aquisições, mitigando os riscos e evitando responsabilizações.
“Eventuais opiniões emitidas pelo Professor são de caráter estritamente pessoal, embora profissional, sobre o tema. Dessa forma, por serem pessoais, as opiniões do professor em nenhuma hipótese ou circunstância devem ser interpretadas como orientação, consultoria, assessoria ou mesmo confundidas com a posição da Controladoria-Geral da União.”
Servidores públicos federais, estaduais e municipais.
UNIDADE DIDÁTICA I – GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES
1.1. Por que gerenciar riscos em contratações (materialidade, relevância e risco)
1.2. Gestão de riscos enquanto componente da governança em contratações.
1.3. Estruturas e processos de governança e gestão de riscos da Nova Lei de Licitações.
1.4. Dimensões de desempenho (art. 11 da Lei n.º 14.133/2021)
1.5. Indícios de falta de gestão de riscos e suas consequências
1.6. Conceitos-chave: objetivos, riscos e controles internos, gestão de riscos, normas e regulamentações relacionadas, estrutura para a adequada gestão de riscos (implantação de comitê de gestão de riscos, política de gestão de riscos, plano de gestão de riscos, papéis e responsabilidades)
1.7. Gestão de Riscos do Macroprocesso e dos processos individuais.
1.8. Diferença entre mapa de riscos e matriz de alocação de riscos.
1.9. Como alocar riscos de modo eficiente
1.10. Principais modelos de referência em gestão de riscos: ISO 31000 e COSO ERM
1.11. Estruturas e processos do modelo exigidos pela Lei n.º 14.133/2021
1.12. Fatores críticos de sucesso
1.13. Como mudar a cultura de gestão de riscos na organização?
1.14. Etapas da metodologia: identificação, análise e avaliação, tratamento, comunicação e consulta e monitoramento.
UNIDADE DIDÁTICA II – PROCESSO DE GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATAÇÕES
2.1. Atividades de identificação de eventos de riscos em contratações públicas, técnicas utilizadas para identificação de riscos, critérios de avaliação de riscos com escalas quantitativas e qualitativas, mapa e matriz de alocação de riscos segundo a Lei n.º 14.133/2021 (principais diferenças), mecanismos e tipos de resposta a riscos, estabelecimentos de atividades de controle baseada em riscos a partir de um Plano de Tratamento de Riscos e avaliação de sua eficácia.
2.2. Monitoramento e Análise Crítica dos principais riscos em contratações.
2.3. Principais riscos existentes no planejamento da contratação: oficialização da demanda (DOD), Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência/Projeto Básico, Elaboração de Edital, Parecer Jurídico e Publicação, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
2.4. Desenvolvimento de Controles Internos para gerenciar esses riscos.
2.5. Estratégia para tratamento dos riscos: Ações Preventivas e de Contingências.
2.6. Definição dos responsáveis.
2.7. Aprenda fazendo: elaboração de um plano de tratamento de riscos para a fase de planejamento da contratação de obras, serviços e compras (3 estudos de caso, um para cada objeto) ou apenas 1 estudo de caso para contratações em geral.
2.8. Principais riscos existentes na seleção do fornecedor: habilitação, julgamento, homologação e
adjudicação
2.9. Desenvolvimento de Controles Internos para gerenciar esses riscos.
2.10. Estratégia para tratamento dos riscos: Ações Preventivas e de Contingências.
2.11. Definição dos responsáveis.
2.12. Aprenda fazendo: elaboração de um plano de tratamento de riscos para a fase de seleção do fornecedor em contratação de obras, serviços e compras (3 estudos de caso, um para cada objeto) ou apenas 1 estudo de caso para contratações em geral.
2.13. Principais riscos existentes nas atividades de gestão e fiscalização de contratos, recebimento
provisório e definitivo, pagamentos contratuais, alterações de prazo, objeto e valor do contrato.
2.14. Desenvolvimento de Controles Internos para gerenciar esses riscos.
2.15. Estratégia para tratamento dos riscos: Ações Preventivas e de Contingências.
2.16. Definição dos responsáveis.
2.17. Aprenda fazendo: elaboração de um plano de tratamento de riscos para a fase de gestão contratual em contratação de obras, serviços e compras (3 estudos de caso, um para cada objeto) ou apenas 1 estudo de caso para contratações em geral.
Palestrante(s)
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.
Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica,
2015).