Sistema de Registro de Preços e Credenciamento
Objetivos do Curso
Dominar as normas: compreender, de forma integrada, as regras do SRP e do credenciamento à luz da Lei 14.133/2021 e dos Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024.
Aplicar com segurança: capacitar os participantes a identificar, com clareza, as hipóteses de cabimento e a escolher o instrumento mais adequado para cada situação prática.
Estruturar processos consistentes: orientar a elaboração de planejamentos, editais, atas e procedimentos alinhados às melhores práticas e às exigências normativas.
Aprimorar a tomada de decisão: desenvolver critérios técnicos para decisões relacionadas ao uso do SRP e do credenciamento, desde o planejamento até a execução contratual.
Mitigar riscos: identificar pontos sensíveis e situações críticas que podem gerar questionamentos por órgãos de controle, adotando medidas preventivas.
Elevar o padrão de gestão: promover o uso do SRP e do credenciamento como ferramentas estratégicas para maior eficiência, organização e racionalidade nas contratações públicas.
• Servidores públicos que atuam no planejamento das contratações;
• Pregoeiros e agentes de contratação;
• Equipes de licitações e contratos;
• Gestores e fiscais de contratos administrativos;
• Ordenadores de despesas;
• Profissionais do controle interno e assessoria jurídica;
• Órgãos gerenciadores e participantes de atas de registro de preços;
• Servidores que trabalham com credenciamento, SRP e contratação direta;
• Profissionais que atuam com a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021;
• Gestores que buscam maior segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas.
TÓPICO 1 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Fundamentos e Planejamento: A Decisão que Define Todo o Processo
- Quais são as principais peculiaridades do SRP na Lei 14.133/2021 em relação ao regime anterior?
- O que o Decreto 11.462/2023 efetivamente mudou na operacionalização do SRP?
- Por que o planejamento é ainda mais crítico no SRP do que nas contratações tradicionais?
- O SRP é sempre a melhor escolha ou existem situações em que ele gera mais riscos do que benefícios?
- Quando o SRP é pertinente do ponto de vista técnico e jurídico?
- O uso do SRP é obrigatório ou facultativo para a Administração?
- A estimativa de quantitativos e a “barriga de aluguel”
- Quais são as consequências jurídicas de uma estimativa mal dimensionada?
- Quais são os limites da discricionariedade do gestor ao optar pelo SRP em vez da contratação imediata?
- O que mudou na Intenção de Registro de Preços (IRP)?
- Licitação: Onde Estão os Principais Riscos
- Quais são as especificidades de um edital de SRP?
- Quais erros no edital mais geram apontamentos por órgãos de controle?
- Quando a licitação deve ser por item e quando a adjudicação por grupo é juridicamente defensável?
- Quais as responsabilidades dos agentes envolvidos?
- Quais são os riscos da adjudicação global no SRP?
- É possível exigir amostras ou provas de conceito? Em que momento e sob quais condições?
- É possível realizar registro de preços por meio de dispensa ou inexigibilidade? Em quais hipóteses?
- Ata de Registro de Preços (ARP)
- A ARP é um contrato? Quais são seus efeitos jurídicos?
- Quais são os limites das obrigações assumidas pelas partes na ARP?
- Quais são as responsabilidades do órgão gerenciador?
- Quais são as responsabilidades dos órgãos participantes?
- Qual é o prazo de validade da ARP?
- É possível prorrogar a ata? Em quais condições?
- Quais são os limites de vigência da ata e dos contratos dela decorrentes?
- SRP para Obras e Serviços Continuados: Limites e Possibilidades
- É juridicamente possível utilizar SRP para obras e serviços de engenharia?
- Quais são os requisitos de padronização exigidos nesses casos?
- O uso do SRP para serviços continuados é recomendável ou arriscado?
- Quais cuidados devem ser adotados nesses contratos?
- Gestão da Ata e a Figura do "Carona"
- Como gerir o equilíbrio econômico-financeiro da ata? É possível reajustar ou repactuar os preços registrados?
- Quais são os requisitos para a adesão de órgãos não participantes?
- Cancelamento da ata: quais são as hipóteses e o devido processo legal?
- Como operacionalizar o remanejamento de quantitativos entre órgãos participantes?
TÓPICO 2 – CREDENCIAMENTO
Conceito Legal e Hipóteses de Cabimento
- O que exatamente a Lei 14.133/2021 entende por credenciamento?
- Qual o alcance subjetivo o Decreto 11.878/2024? O credenciamento depende de prévia regulamentação nos estados e municípios?
- Quais são, na prática, as hipóteses do art. 79 e como o Decreto 11.878/2024 as complementa?
- Existe uma tendência real de ampliação do cabimento do credenciamento? Até onde ela é segura?
- Quais são os principais precedentes dos Tribunais de Contas que delimitam o uso do credenciamento?
- Como interpretar, de forma segura, o art. 74, IV: o que são “objetos que possam ser contratados por credenciamento”?
- Planejamento e a Proteção do Gestor
- O que o Decreto 11.878/2024 exige especificamente na etapa do planejamento?
- É necessário observar as regras do art. 72 da Lei 14.133/2021 na instrução do processo de credenciamento?
- É obrigatório elaborar ETP e TR no credenciamento?
- Como motivar tecnicamente a escolha pelo credenciamento?
- Quais são os elementos essenciais de um edital de convocação robusto?
- Quais canais de publicidade devem ser usados para divulgar o edital de credenciamento?
- Como definir preços e remuneração de forma compatível com o mercado?
- Quais critérios de reajustamento são mais seguros?
- Como compatibilizar o credenciamento com a pesquisa de preços?
- Fluxo Procedimental: Como Operacionalizar de Forma Segura
- Quais são as fases do credenciamento segundo o Decreto 11.878/2024?
- O credenciamento deve ser permanente ou pode ter prazo definido?
- Em que situações é possível suspender o credenciamento?
- Quem está impedido de participar do credenciamento segundo o Decreto 11.878/2024?
- Quais documentos de habilitação podem ser exigidos sem violar a competitividade?
- O que o Decreto 11.878/2024 estabelece sobre impugnações e recursos?
- Existe fase recursal no credenciamento? Como ela funciona na prática?
- Distribuição de Demandas e Gestão do Rol de Credenciados
- Como definir critérios objetivos para escolha do prestador?
- Como garantir distribuição isonômica das demandas entre credenciados?
- O sorteio é um mecanismo válido? Em quais situações ele é recomendável?
- É possível limitar o número de credenciados? Isso descaracteriza o instituto?
- Como compatibilizar limitação com o modelo aberto do credenciamento?
- Como gerenciar a inclusão e exclusão de interessados de forma transparente?
- É possível realizar credenciamento compartilhado entre órgãos? Em quais condições?
Como contratar:
- Data: 15 e 16 de Setembro de 2026
- Horário: 09h às 18h
- Modalidade: Presencial, Online
- Carga horária: 16 Horas
- Almoço: Sim
- Coffee Break: Sim
- Localização: Hplus Vision e Live SHN Q.1 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000
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Depoimentos
Depoimentos de nossos alunos
levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Depoimentos
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Palestrante(s)
MBA em Gestão da Administração Pública. Participou do Programa de Formação de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Instituto Serzedello Corrêa do TCU.
Benjamin Zymler é Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Presidiu a Corte de Contas no biênio 2011/2012. É também Coordenador do Fórum de Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) e membro da FGV Justiça. É graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual também é Mestre em Direito e Estado.
