FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM O AUXÍLIO DAS FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – FISCAL 4.0
- Capacitar agentes públicos para atuarem com segurança jurídica na gestão e fiscalização de contratos administrativos;
- Capacitar procuradores e controladores a identificar erros grosseiros recorrentes e desenvolver, em sua função de apoio e auxílio à fiscalização, estratégias práticas para evitá-los ou mitigá-los - fundamento art. 28 da LINDB e no Decreto nº 9.830/2019;
- Promover o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à decisão, análise de riscos e produção de evidências técnicas para proteção da atuação do fiscal;
- Estimular o diálogo entre fiscais, gestores, controladores e assessorias jurídicas para uma atuação colaborativa e fundamentada;
- Contribuir para o fortalecimento da cultura de integridade, da responsabilização justa e da valorização do interesse público nos contratos administrativos.
- Fiscais e gestores de contratos administrativos;
- Membros de assessorias jurídicas, procuradorias e órgãos de controle interno;
- Servidores das áreas de planejamento, execução orçamentária, compras públicas e fiscalização técnica;
- Agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente em processos de contratação, acompanhamento e encerramento contratual;
- Interessados em adotar boas práticas e inovações, com segurança jurídica, eficiência e responsabilidade.
Material de apoio: Livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações: Teoria e Prática – 3ª ed. Guia de Prompts. Caderno de Soluções Práticas.
Módulo 1 – O Papel Estratégico da Fiscalização na Nova Lei de Licitações
- Art. 117 a 120 da Lei 14.133/2021
- Governança das contratações e o metaprocesso
- Responsabilidades dos agentes e riscos na execução contratual
- Prompts de apoio: relatórios de ocorrências, notificações formais
Módulo 2 – Elaboração e Análise das Cláusulas Fundamentais e Riscos Contratuais
- Art. 92 da Lei 14.133/21
- Cláusulas obrigatórias, matriz de risco, garantias
- Cobertura para encargos trabalhistas e previdenciários
- Prompts: identificação de riscos e ausências de cláusulas essenciais
Módulo 3 – Fiscalização Trabalhista e Proteção ao Trabalhador
- Súmula 331/TST e fiscalização documental
- Decreto 12.174/2024, IN SEGES/MGI nº 81, 176 e 190/2024
- Mecanismos de gerenciamento de riscos e de controle nos contratos com mão de obra exclusiva
- Tema 1118 do STF com repercussão geral
- Conta-depósito vinculada e direitos dos trabalhadores
- Conferência mensal da documentação
- Prompts: checklist de documentos, notificações de inadimplência
Módulo 4 – Entrega, Medição, Recebimento e Pagamento
- Medidas de desempenho e instrumentos de medição
- Modelos de recebimento provisório e definitivo
- Ordem cronológica e pagamento antecipado
- Prompts: relatórios de aceitação do objeto, medições mensais
Módulo 5 – Alterações Contratuais e Equilíbrio Econômico
- Acréscimos, supressões, reajuste, repactuação, revisão
- Portaria AGU 140/2021, ON AGU 50/2021
- Prompts: notas técnicas de repactuação, relatórios de avaliação de impacto
Módulo 6 – Sanções, Inexecuções e Responsabilizações
- Arts. 155 a 162 da Lei 14.133/21
- Aplicação de penalidades e processo sancionador
- Jurisprudência do TCU sobre responsabilização de fiscais
- Prompts: dosimetria de sanções, termos de advertência, notificações motivadas
Módulo 7 – Inteligência Artificial na Fiscalização de Contratos Públicos
- IA generativa como apoio: limitações e potencialidades
- LGPD, LAI e responsabilidade no uso de IA
- Ferramentas e simulações de fiscalização inteligente
- Prompts: criação por agentes fiscais, automação de relatórios e alertas
Módulo 8 – Nulidades, Responsabilizações e a LINDB na Prática Fiscalizatória
- Art. 92 da Lei 14.133 e arts. 20 a 24 da LINDB
- Diferença entre nulidade e anulabilidade
- Relatórios de análise de risco regulatório e convalidação
- Atuação proativa e notas técnicas responsivas
- Prompts: respostas ao TCU/CGU, justificativas com base na LINDB
GUIA DE PROMPTS DA FISCALIZAÇÃO INTELIGENTE
Capítulos:
1. Prompts para fiscalização documental
2. Prompts para diagnóstico de riscos
3. Prompts para comunicação formal com contratadas
4. Prompts para atuação proativa com base na LINDB
5. Prompts para oficinas e simulações com IA
Cada prompt é acompanhado de:
- Finalidade
- Situação-problema
- Sugestão de parâmetros de entrada e saída
CADERNO DE SOLUÇÕES PRÁTICAS COM BASE NA LINDB E JURISPRUDÊNCIA
Seções:
1. Como responder a órgãos de controle (interno e externo)
2. Situações de nulidade e convalidação
3. Pareceres proativos com IA
4. Planilhas e checklists
Conteúdo Típico por Caso:
- Situação simulada
- Fundamento legal e jurisprudencial
- Texto modelo de resposta ou parecer
- Recomendação de solução e prevenção futura
- Data: 17 a 19 de Novembro de 2025
- Horário: 09h às 18h
- Formato: Presencial
- Carga horária: 21 Horas
- Almoço: Sim
- Localização: Localização: Fusion Work e Live SHN Q.1 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000
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Depoimentos
Depoimentos de nossos alunos
levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Entrepreneur
Eu não conhecia o professor, mas fiquei impressionada como ele conseguir passar o conteúdo de uma forma que prende a gente.
Manager
Sim, superou as expectativas
Queria agradecer o excelente atendimento do palestrante e equipe, todos muito dedicados ao bom andamento do curso, uma qualificação de altíssima qualidade.
Palestrante(s)
Bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2008).Mestranda em direito do Centro Universitário Cesmac. Especialista em Licitações e Contratos pelo Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS. Especialista em Direito Processual Civil, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Ex-empregada pública federal. Servidora de carreira da Justiça Eleitoral (TRE-BA). Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA. Atuou como Chefe de Cartório, Chefe de Unidade de Gestão de Contratos do TRE-AL, membro e coordenadora de comissões de contratações e equipes de planejamento de contratação. Instrutora em licitações e contratos, colunista do Portal Sollicita. Professora da Pós-Graduação em Direito Público Municipal e em Licitações e Contratos do Centro de Estudos Cesmac (Maceió-AL). Professora da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju-SE). Vice-Presidente da Comissão 1 (Da mutabilidade dos contratos) do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF. Coordenadora Técnica, ao lado do Professor Paulo Sérgio Reis, do ContratosWEEK (Instituto Negócios Públicos). Vasta experiência prática em Licitações e Contratos, notadamente nas fases do Planejamento da Contratação e da Execução Contratual. Criadora de perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha conhecimento sobre o metaprocesso da contratação pública. Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações: teoria e prática. Editora Juspodivm, 2023
