Jacoby Fernandes - Parte especial: Terceirização – aspectos jurídicos
(carga horária: 04h)

1. Vedações incidentes nos contratos de terceirização
   • Vedação a terceirização
   • Vedação a empresa terceirizada – participação de servidores
   • Vedação ao efetivo terceirizado – indicações e contraindicações
2. Conflitos entre pessoas
   • Entre efetivo do terceirizado
   • Entre empregados do efetivo terceirizado
3. Ordens para empregados do efetivo terceirizado
4. Desvio de função de empregados do terceirizado
5. Danos causados pelo empregado terceiros

 INTRODUÇÃO – CONCEITOS BÁSICOS
(Erivan de Franca: 12h)

• Montagem da planilha conforme o modelo da IN SEGES-MP 5/2017. Informações constantes dos quadros iniciais e seus reflexos no preenchimento da planilha

MÓDULO 1: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

1.1. Salário base. Fonte primária: a norma coletiva de trabalho

1.1.1. Fonte primária: a norma coletiva de trabalho

1.1.2.  O edital da licitação deve exigir que o licitante indique as normas coletivas de trabalho adotadas para elaboração da proposta

1.2 Adicional de periculosidade

1.3. Adicional de insalubridade

1.4. Adicional noturno

1.5. Adicional de hora noturna reduzida

1.6 A jornada de 12 x 36 horas. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Controvérsia quanto à natureza jurídica da verba e reflexos na planilha

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

2.1. Submódulo 2.1: 13º Salário, Adicional de Férias

2.1.1. 13º salário

2.1.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias)

2.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições

2.2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições

2.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS

2.2.2. Contribuição previdenciária (INSS)

2.2.3. Salário educação

2.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)

2.2.5. SESI ou SESC

2.2.6. SENAI ou SENAC

2.2.7. SEBRAE

2.2.8. INCRA

2.2.9. FGTS

2.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários

2.3.1. Vale-transporte

2.3.2. Auxílio-alimentação

2.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho

MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO

3.1. Aviso Prévio Trabalhado

3.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2

3.2. Aviso Prévio Indenizado

3.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

3.3. Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Impacto na planilha: no orçamento estimado e na renovação do contrato

3.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS

3.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado

3.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

4.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais

4.1.1. Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)

4.1.2. Substituto na cobertura de ausências legais

4.1.3. Substituto na cobertura de licença paternidade

4.1.4. Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho

4.1.5. Substituto na cobertura de afastamento maternidade

4.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2

4.2. Submódulo 4.2: Intrajornada - substituição do trabalhador em intervalo para repouso e alimentação

4.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2

MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS          

5.1. Uniformes

5.2. Materiais

5.3. Depreciação de equipamentos

MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS  

6.1. Custos indiretos

6.2. Lucro

6.3. Tributos calculados sobre o preço total dos serviços

6.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS)

6.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

6.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

6.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha