Curso Controle Integrado – Programa e Diretrizes
O curso tem como objetivo capacitar os participantes para atuarem de forma segura e estratégica na gestão pública, com foco no relacionamento perante os Tribunais de Contas. Serão abordados os principais aspectos da responsabilização de gestores, a evolução da jurisprudência, os instrumentos de defesa processual e o papel das linhas de controle previstos na Lei nº 14.133/2021. Busca-se, assim, aprimorar as habilidades técnicas e jurídicas dos profissionais envolvidos, garantindo maior eficiência, conformidade e transparência na utilização dos recursos públicos.
- Gestores públicos (ordenadores de despesas, dirigentes de órgãos e entidades);
- Membros e servidores de órgãos de controle interno;
- Advogados públicos e privados que lidam com defesa em processos de contas;
- Assessorias jurídicas de órgãos da administração pública;
- Servidores que elaboram, analisam ou fiscalizam contratos e licitações sob a ótica da Lei nº 14.133/2021;
- Profissionais que respondem ou podem vir a responder a tomadas de contas especiais;
- Estudiosos e pesquisadores de Direito Público com foco em responsabilização e jurisprudência dos TCs.
Dia 1: Ministro Benjamin Zymler (Manhã / Tarde) - 8H
TEMA: a responsabilidade perante os tribunais de contas. Uma visão geral e as novas tendências jurisprudenciais.
1. Responsabilização e jurisprudência
a) Quem é responsável perante o tribunal de contas?
b) Como é definida a responsabilidade objetiva e subjetiva?
c) Quem formalmente é responsável pelo dever de prestar contas?
d) A inscrição no cadastro de responsabilidade: quem deve ser inscrito?
e) Até quando remanesce a responsabilidade após deixar o exercício do cargo?
f) É dever dos órgãos de controle interno e da assessoria jurídica orientarem seguindo a jurisprudência dos tribunais de contas?
g) Como deve ser feita a orientação, quando a jurisprudência ainda não foi uniformizada?
h) Qual o instrumento jurídico previsto no regimento interno para uniformizar a jurisprudência?
2. A evolução da jurisprudência
a) o que significa evolução de jurisprudência?
b) Consequencialismo?
c) Consideração das circunstâncias incidentes na prática do ato?
d) Discussão de casos já transitados em julgados que revelam a evolução da jurisprudência.
DIA 2: Ana Luiza Jacoby Fernandes (Manhã) – 2H
TEMA: O controle na Lei 14.133/2021
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- Quais as funções dos integrantes das linhas de defesa na licitação e no contrato?
- O controle interno apoia como?
- O jurídico apoia?
- O Tribunal de Contas pode sustar contrato?
- O Tribunal de Contas pode suspender pagamentos de contratos?
Jacoby Fernandes (Manhã / Tarde) – 6H
TEMA: Defesa nos Tribunais de ContasErro! Indicador não definido.
• Defesa do servidor que segue parecer é constitucional?
• Do seguro de responsabilidade civil para administradores de empresas estatais
• Da defesa de servidores federais pela Advocacia-Geral da União
• Quais estados já garantem a defesa? Qual a melhor lei que regula a nível estadual a defesa do servidor?
TEMA: DIREITO PROCESSUAL APLICADO A INSTÂNCIA CONTROLADORA
• Dos princípios da jurisdição aplicáveis Erro! Indicador não definido.
• Princípio da legalidade Erro! Indicador não definido.
• Princípio da segurança jurídica Erro! Indicador não definido.
• Princípio do juiz natural Erro! Indicador não definido.
• Princípio do devido processo legal Erro! Indicador não definido.
• Princípio do contraditório e da ampla defesa Erro! Indicador não definido.
• Garantias decorrentes Erro! Indicador não definido.
• Garantia de informação Erro! Indicador não definido.
• Garantia do tempo previsto em regimento interno para sustentação oral Erro! Indicador não definido.
• Garantia de manifestação Erro! Indicador não definido.
• Garantia de ver suas razões consideradas Erro! Indicador não definido.
• Defesas processuais - peremptórias Erro! Indicador não definido.
• Coisa julgada Erro! Indicador não definido.
• Incompetência do Tribunal de Contas para o julgamento Erro! Indicador não definido.
• Defesas processuais - dilatórias Erro! Indicador não definido.
• Irregularidade da citação Erro! Indicador não definido.
• Citação e audiência Erro! Indicador não definido.
• Da forma Erro! Indicador não definido.
• Das peculiaridades da citação Erro! Indicador não definido.
• Do tempo Erro! Indicador não definido.
• Dos requisitos de validade Erro! Indicador não definido.
• Citação na fase interna dos processos de Tomada de Contas Especial Erro! Indicador não definido.
• Defesas de mérito - exceções substanciais Erro! Indicador não definido.
• Regularidade da conduta Erro! Indicador não definido.
• Impropriedades formais Erro! Indicador não definido.
• Exclusão da ilicitude da conduta Erro! Indicador não definido.
• Responsabilidade subjetiva Erro! Indicador não definido.
• Falhas estruturais e inexigibilidade de conduta diversa Erro! Indicador não definido.
• Decurso de tempo Erro! Indicador não definido.
• Prescrição Erro! Indicador não definido.
• Contextualizando Erro! Indicador não definido.
• Os conceitos estruturantes da prescrição Erro! Indicador não definido.
• Balizamento constitucional Erro! Indicador não definido.
• STF - interpretando a constituição federal Erro! Indicador não definido.
• Decisão do Tribunal de Contas prescreve Erro! Indicador não definido.
• Revelia Erro! Indicador não definido.
• Jus postulandi Erro! Indicador não definido.
• Revelia e defensor dativo Erro! Indicador não definido.
• Assistência de defensor Erro! Indicador não definido.
Como contratar:
- Data: 24 e 25 de Novembro de 2025
- Horário: 09h às 18h
- Modalidade: Presencial, Online
- Carga horária: 16 Horas
- Almoço: Sim
- Coffee Break: Sim
- Localização: Localização: Fusion Vision e Live SHN Q.1 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000
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Depoimentos
Depoimentos de nossos alunos
levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
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Palestrante(s)
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes é advogada, sócia e Diretora Executiva da Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados. É pós-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e Gestão de Empresas pela FGV. Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. É membro da International Bar Association IBA, do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro IDASAN e do Instituto Nacional da Contratação Pública INCP. Consultora e Diretora Executiva do Instituto Protege. É autora e coautora de livros e artigos em temas relacionados ao Direito Administrativo, tendo por destaque as obras: Tribunais de Contas da União e a nova Lei de Licitações e Contratos, 1ª Edição, 2024; Tratado de Licitações e Contratos Administrativos, 1ª Edição, 2024, Contratação Direta sem Licitação, 11ª edição, 2021; todos publicados pela Editora Fórum. As Implicações da Covid-19 no Direito Administrativo, publicada pela Revista dos Tribunais e Contratação de Treinamento: Doutrina e Prática, 2ª edição, 2015 publicada pela Editora Negócios Públicos.
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.
Benjamin Zymler é Ministro do Tribunal de Contas da União desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998, por meio de concurso público de provas e títulos. Presidiu a Corte de Contas no biênio 2011/2012. É também Coordenador do Fórum de Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento) e membro da FGV Justiça. É graduado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pela qual também é Mestre em Direito e Estado.
