Contratação Direta sem Licitação e sem problemas
O curso tem como objetivo a capacitação dos participantes que atuam na gestão de contratações públicas, abordando seus principais aspectos e inovações, com ênfase nas modalidades de dispensa e inexigibilidade de licitação. Além disso, serão analisados os mecanismos de controle e compliance, aprimorando as habilidades na condução do processo licitatório para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos.
- Servidores públicos;
- Gestores de contratos;
- Profissionais da área de compras e licitações;
- Controle interno e auditoria;
- Advogados;
- Fornecedores e prestadores de serviços ao setor público;
DIA 1: PARTE GERAL
(aplicáveis a todos os processos de CDSL)
Professor Jacoby Fernandes (Manhã)
- Aspectos jurídicos e éticos nas contratações
- A responsabilidade dos agentes públicos nas contratações diretas
- Inovações e desafios práticos no dia a dia do gestor
- Conselhos adicionais
- Contratações diretas específicas (dispensa e inexigibilidade) – requisitos caso a caso
Professor Jacoby Fernandes (Tarde)
- Princípios gerais de licitação e contratos administrativos
- Gestão de riscos em contratações diretas - necessidade
- Aspectos Regulatórios e Instruções Normativas
- Instrução de processo de contratação direta
- Como começar? O DFD
- Justificativa de preço (inclusive de notório especialista e fornecedor exclusivo)
- Razão de escolha do contratado
- Defesa em processo da instância controladora
- Defesa em processo de improbidade
DIA 2: PARTE ESPECIAL
(situações específicas)
Professor Jacoby Fernandes (Manhã)
- Contratação emergencial – requisitos, prorrogação de contratos e vedações à recontratação. Entendimento do STF e do TCU
- Contratação dispensável pelo valor (fracionamento)
- Propostas com preços superiores aos praticados no mercado
- Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento
Professor Jacoby Fernandes (Tarde)
- Contratação de notório especialista
- Contratação de fornecedor exclusivo
- Contratação de Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento
Palestrante(s)
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.