Gestão Pública em ano Eleitoral – Teoria e Prática
A gestão pública vive um cenário de fiscalização intensa, normas rigorosas e responsabilizações cada vez mais frequentes — especialmente em anos eleitorais. Nesse contexto, atuar com segurança jurídica, domínio dos ritos sancionadores e capacidade de defesa técnica deixou de ser diferencial: é necessidade.
Este curso foi estruturado para oferecer domínio prático dos dois principais sistemas sancionadores da atualidade:
✔ Direito Eleitoral Sancionador — com foco no ano eleitoral Prof. Igor Pinheiro)
✔ Direito Administrativo Sancionador — com foco no compliance e prevenção de ilícitos pelos agentes públicos em geral em período eleitoral ((Professor Jacoby Fernandes)
Voltado para gestores, servidores públicos, membros de comissões disciplinares, unidades de controle interno, assessorias jurídicas, Advogados, procuradores, auditores, consultores e profissionais do setor privado (incluindo pré-candidatos), o curso entrega:
- Análise jurídica atualizada das leis, súmulas e decisões recentes de STF, STJ e TSE;
- Diretrizes de prevenção e enfrentamento de sanções;
- Apresentação do compliance anticorrupção;
- Estratégias para evitar nulidades e responsabilizações indevidas;
- Ferramentas e modelos para aplicação imediata no órgão.
- Gestores públicos
- Servidores públicos
- Membros de comissões disciplinares
- Unidades de controle interno
- Assessorias jurídicas
- Advogados e procuradores
- Auditores e controladores
- Consultores
- Profissionais do setor privado que atuam com o poder público
- Pré-candidatos em período eleitoral
MÓDULO I — Direito Eleitoral Sancionador na Prática
Conteúdo:
- Visão Geral do Ano Eleitoral: Permissões e Vedações aos Agentes Públicos e Pré-Candidatos em Geral
- Papel das instituições eleitorais e estrutura do Direito Eleitoral Sancionador
- Ilícitos Eleitorais em Geral: Aspectos Cíveis e Criminais
- Particularidades do Regime Sancionador Eleitoral e Diligências Práticas de Boa Governança Indispensáveis
- Abuso de Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral e Abuso de Poder: Estudo de casos concretos e jurisprudência do STF, STJ e TSE.
- Procedimentos Investigatórios do Ministério Público: Normas Aplicáveis e Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
- Novas Resoluções do TSE para as Eleições 2026
- Restrições da LRF
- Regras da LDO aplicadas ao período eleitoral
Resultados esperados:
✔ Prevenir irregularidades administrativas em anos eleitorais
✔ Capacitação teoria e prática para permitir maior segurança jurídica nas decisões administrativas e, com isso, evitar responsabilizações
✔ Aplicar as Resoluções e a Jurisprudência recente do TSE com estratégia
MÓDULO II — Direito Administrativo Sancionador e Defesa do Agente Público (Prof. Jacoby Fernandes)
Conteúdo:
Tipos de processo sancionador
- Processos disciplinares
- Sanções a servidores, contratados e terceirizados
- Responsabilidade solidária e seus limites
Diretrizes e erros mais comuns
- Dez erros que anulam processos
- Citação, provas, revelia e defensor dativo
- Nulidades processuais mais frequentes
- Prescrição e perda da eficácia punitiva
- Apuração e cálculo do dano ao erário
Peça acusatória e prazos
- Requisitos formais e substanciais
- Fases e prazos de cada rito
Sanções em contratos administrativos
- Advertência, multa, impedimento e inidoneidade
- Limite legal das multas (lucro da planilha)
- Direito de reabilitação
- Responsabilidade do fiscal e do gestor
- Apoio jurídico e pareceres técnicos
A atuação do advogado na defesa
- Garantias profissionais
- Aplicação do art. 10 da Lei nº 14.133/2021
- Defesa técnica conforme teoria germânica
- Jurisprudência do STF sobre responsabilização
Resultados esperados:
✔ Conduzir processos sancionadores regulares e eficientes
✔ Aplicar sanções sem risco de nulidade
✔ Defender servidores e contratados com segurança
✔ Evitar responsabilizações pessoais indevidas
Como contratar:
- Data: 08 e 09 de Julho de 2026
- Horário: 09h às 18h
- Modalidade: Presencial, Online
- Carga horária: 14 Horas
- Almoço: Sim
- Coffee Break: Sim
- Localização: Hplus Vision e Live SHN Q.1 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-000
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Depoimentos
Depoimentos de nossos alunos
levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
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levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Palestrante(s)
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.
