Mrosc na prática: como prestar contas corretamente

Mrosc na prática: como prestar contas corretamente
  • O curso
  • Quem participa
  • Conteúdo Programático

Capacitar gestores públicos, ordenadores de despesas, membros de comissões, agentes de controle, advogados e procuradores para planejar, celebrar, executar, monitorar e prestar contas corretamente das parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), à luz da Lei nº 13.019/2014 (MROSC) e seus regulamentos.

  • Ordenadores de despesas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas que contratam Organizações Sociais e ICT. Gestores e controladores de Termo de Fomento e Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação. Agentes públicos dos órgãos de controle. Advogados e Procuradores.

1º dia: Planejamento das Parcerias

Manhã

  • Introdução ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei nº 13.019/2014)
  • Contextualização histórica
  • Objetivos
  • Regulamentos infralegais
  • Formas de parcerias
  • Acordo de Cooperação
  • Termo de Colaboração
  • Termo de Fomento

Tarde

  • Fase de planejamento do edital de Chamamento Público
  • Nota Técnica da área finalística
  • Minuta de edital de chamamento público
    • ficha de inscrição
    • roteiro de elaboração de proposta
    • critérios de seleção e julgamento
    • minuta do instrumento de parceria
    • Declaração de disponibilidade orçamentária
    • Manifestação jurídica
  • Fase de Chamamento, Seleção e Habilitação
  • Designação da comissão de seleção
  • Resultado provisório da classificação das propostas
  • Fase recursal
  • Resultado definitivo de classificação das propostas
  • Resultado provisório de habilitação da OSC
  • Fase recursal
  • Resultado definitivo de habilitação
  • Homologação do resultado final do Chamamento
  • Plano de Trabalho da OSC selecionada

 

2º dia: Início, Execução e término da parceria

Manhã

  • Fase de Celebração
  • Parecer técnico de análise do Plano de Trabalho
  • Aprovação do Plano de Trabalho
  • Minuta do instrumento de parceria
  • Manifestação jurídica
  • Designação da comissão gestora
  • Comissão de Monitoramento e Avaliação
  • Empenho
  • Assinatura do instrumento de parceria
  • Publicidade do instrumento de parceria
  • Termo de Fomento por indicação de emenda parlamentar
  • Quando não há necessidade de Chamamento Público
  • Análise da configuração do interesse público mútuo
  • Análise se o objeto do fomento se enquadra nas atribuições do órgão

Execução e Prestação de Contas

Tarde

  • Fase de Execução
  • Atas de reuniões e registro de comunicações com a OSC
  • Termo de apostilamento
  • Termo aditivo
  • Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação (comissão gestora)
  • Homologação do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação (Comissão de Monitoramento e Avaliação)
  • Fase de Prestação de Contas
  • Procedimento de prestação de contas simplificado
  • Procedimento de prestação de contas ordinário
  • Prestações de contas anuais
  • Sanções administrativas às OSCs
  • Presencial
  • Online

R$ 4.100,00

R$ 3.100,00

Como contratar:

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Depoimentos de nossos alunos

levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.

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Palestrante(s)

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André Marques

- Advogado com Especialização em Direito Administrativo e Processo Administrativo
- Subsecretário de Administração Geral na Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal
- Instrutor na Escola de Governo do Distrito Federal
- Instrutor na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal
- 15 anos de experiência na fiscalização e controle das contratações públicas

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Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.

LUANA
Luana Carvalho

Servidora pública do Judiciário Federal, com ampla experiência na área de licitações, contratos e governança pública. Atuou como Controladora Interna, Auditora e Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos, Material e Patrimônio. Foi membro do Comitê Gestor da Política de Governança das Contratações do Judiciário (CNJ) e do Comitê Técnico de Controle Interno do Judiciário.

Docente em cursos de pós-graduação e MBA nas áreas de licitações e contratos por instituições como IDP, Unyleya e Pois Cívitas, além de instrutora em capacitações para a administração pública por entidades como CEJ/JF, ENFAM, CEAJUD/CNJ e Escolas de Contas dos Tribunais de Contas.

Fundadora e coordenadora de eventos de grande impacto na administração pública, como o ConSisJud (Congresso Sistêmico do Poder Judiciário), o Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal e a Conferência Nacional em Estudos de Casos.

Membro do Núcleo Técnico da Companhia Brasileira de Governança (CBG), contribuindo para a elaboração de normativos e modelos em licitações e contratos. Mestre em Estudos Jurídicos com ênfase em Direito Internacional pela Must University (EUA), possui MBA em Gestão Pública e pós-graduação em Direito Público-Tributário.

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