O planejamento adequado das licitações é essencial para garantir contratações públicas eficientes, transparentes e juridicamente seguras. O curso capacita os participantes a elaborar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Projetos Básicos conforme a legislação vigente e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, aborda a importância da gestão de riscos nas contratações, preparando os profissionais para lidar com desafios e adotar boas práticas alinhadas à Instrução Normativa 58/2022 e demais normativas aplicáveis.
A abordagem do curso combina teoria e prática, com estudos de caso, exercícios aplicados e análise de decisões do TCU para proporcionar uma aprendizagem efetiva. Os participantes aprenderão a estruturar documentos técnicos essenciais para as licitações, identificar e mitigar riscos nas contratações e reconhecer medidas estratégicas diante de situações complexas no planejamento das aquisições públicas. Dessa forma, estarão aptos a conduzir processos de compras governamentais com mais segurança, eficiência e conformidade legal.
Ao final da ação educacional, os participantes serão capazes de elaborar Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e Projetos Básicos, em conformidade com as normas que regem os assuntos, bem como com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Além disso, como objetivos podem ser listados os seguintes:
- Reconhecer a importância da etapa do planejamento da licitação, considerando o contexto legal e constitucional que envolve o assunto;
- Elaborar estudos técnicos preliminares, em conformidade com as normas que regem a matéria, bem como com a atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União;
- Reconhecer a importância do gerenciamento de riscos em contratações públicas, preliminares, em conformidade com as normas que regem a matéria, em especial, a Instrução Normativa – 58, de 2022;
- Elaborar termos de referência, em conformidade com as normas que regem a matéria, bem como com a atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União; e,
- Reconhecer as medidas a serem adotadas diante de situações pontuais que envolvem o planejamento da contratação.
Gestores e Servidores públicos federais, estaduais e municipais.
1 - PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
Objetivo da licitação;
Fases: visão geral do processo de contratação pública;
A designação dos agentes de contratação: entendimentos recentes do TCU; e
O que o planejamento deve responder.
2 - A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Plano de Contratações Anual (PCA):
Aspectos introdutórios
A relação PNCP X PCA
O que é e para o que serve o Plano de Contratações Anual
É obrigatório a sua aplicação?
Procedimentos para sua elaboração.
O que é o Documento de Formalização de Demanda – DFD
Quais são as contratações que deverão (ou não) ser incluídas nesse Plano de Contratações Anual.
Exceções que ficam dispensadas de registro no Plano de Contratações Anual .
Atribuições dos Setores Envolvidos
Elaboração do Calendário de Contratação por grau de prioridade da demanda;
Atribuições dos envolvidos: Autoridade Competente (Ordenador de Despesa), ou a quem esse delegar;
Cronogramas de elaboração, consolidação, aprovação e divulgação do PCA no sítio eletrônico do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNC);
Situações que ficam dispensadas de registro;
Revisão e Redimensionamento de itens do Plano de Contratações Anual: adequação a Proposta Orçamentária do órgão;
Inclusão intempestiva de novos itens no PCA;
Consolidação do PCA;
Relatório de Riscos decorrentes da não efetivação da contratação até o término do exercício financeiro;
A Pesquisa de Preços Simplificada para estabelecer o Preço Estimado preliminar para o PCA.
ESTUDO DE CASO PCA
Aplicações do Acórdão 1637/2021-TCU/Plenário
3 - ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:
- publicidade (obrigatória?) dos ETPs: entendimentos do TCU;
- a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;
- os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;
- os requisitos da contratação;
- os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;
- levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;
- documentação necessária à contratação: a habilitação e qualificação
- a estimativa de preços ou preços referenciais;
- a descrição detalhada do objeto;
- justificativas para o parcelamento ou não do objeto.
- providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;
- a declaração de viabilidade ou não da contratação;
- criação de outros campos nos ETPs.
Análise de Modelos de ETP;
Estudos de caso com serviços terceirizados e aquisição de materiais: exercício prático de validação do módulo;
Usando a inteligência artificial para elaboração de ETPs (ChatGPT e ChatTCU).
4- MAPA DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
Atividades da gestão de riscos: principais etapas;
Mapas X Matrizes de risco: distinções conceituais entre os documentos;
Mapa de Riscos- modelos empregados por outros órgãos;
Momentos de apresentação do Mapa de Riscos durante o planejamento e a execução da contratação;
Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo
5 - TERMO DE REFERÊNCIA - TR
Diferenças básicas entre Projeto Básico e Termo de Referência;
TR e sua importância para um bom edital;
Responsabilidade pela elaboração e aprovação
Requisitos mínimos de um Termo de Referência:
- descrição do objeto;
- justificativa e requisitos da contratação;
- referência ao estudo técnico preliminar, se houver;
- detalhamento dos prazos de execução do objeto;
- deveres e obrigações da empresa a ser contratada;
- descrição detalhada das sanções, observadas as condições padrões de penalidades adotadas pelo Tribunal;
- condições de recebimento do objeto;
- critérios de pagamento e cronograma financeiro, se for o caso;
- procedimentos de fiscalização do contrato – necessidade de definição;
- indicação de previsão orçamentária para a contratação.
Exigências de qualificação (técnica e econômica)
Exigências de Amostra ou de Prova de Conceito;
Exigências de vistoria técnica.
Estudos de caso com contratação (serviço e aquisição) exercício prático de validação do módulo;
O “De – para” na transição dos Estudos Técnicos Preliminares para os Termos de Referência.
TÓPICOS COMPLEMENTARES
Medição de Resultados;
Sistema de Registro de Preços (questões essenciais que devem ser consideradas para a elaboração dos ETPs e Termo de Referência);
Documentos de planejamento e dispensas baseadas em pequenos valores.