A atividade de aquisições, no Brasil, tem forte relação com a geração de resultado para a sociedade, pois é o principal instrumento escolhido pela Constituição Federal (art. 37, XXI) para que o Estado faça uma boa gerência dos recursos públicos (BRASIL, 1988). Com exceção das transferências diretas ao cidadão, como Auxílio Brasil e Seguro Defeso, por exemplo, praticamente toda política pública depende de contratação, desde a construção de hospitais, escolas, estradas, compra de medicamentos, alimentação escolar, transporte escolar etc.
Em estudo recente do TCU, observamos que somente 4% das organizações afirmaram não ter suas atividades relevantes afetadas pelas aquisições, ao passo que praticamente metade (47%) param imediatamente suas ações se não ocorrerem aquisições.
Uma das formas de melhorar o desempenho das contratações públicas é por meio da chamada governança. Existem muitas causas de erros e irregularidades na atividade de aquisições que não têm relação direta com a conduta do gestor, mas estão relacionadas com um contexto bem maior nas organizações, chamado de governança, gestão de riscos e controles internos. E, enquanto não se enfrentar efetivamente esses fatores, a realidade da gestão pública não vai mudar substancialmente.
Neste curso você irá aprender na prática como implementar e avaliar os instrumentos de governança e gestão de contratações, conforme determinado pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 3 O intuito é que, ao final, os alunos sejam capazes de capitanear a implementação e avaliação dos instrumentos de governança e gestão de contratações, com medidas concretas para o aprimoramento processual, com plena segurança jurídica.
Gestores e Servidores públicos federais, estaduais e municipais.
MÓDULO I: Governança: perspectiva teórica, origem e importância
1.1. Teoria da agência
1.2. Origem do conceito de governança
1.3. Governança Pública na visão dos Tribunais de Contas
1.4. Objetivos da governança: foco em resultados
1.5. Dimensões do desempenho em contratações: preço econômico, isonomia e justa competição,
inovação, desenvolvimento sustentável, eficiência, eficácia, efetividade, custo processual, celeridade.
1.5. A importância da boa governança para o desempenho
MÓDULO II: Governança e gestão de contratações: legislação e jurisprudência dos tribunais
2.1. Diretrizes normativas para adoção de governança em contratações – Res. CNJ nº 347/2020, Resolução
nº 23.702/2022 do TSE e Portaria Seges nº 8.678/2021
2.2. Macroprocesso de contratações: planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão
contratual
2.3. Materialidade, relevância, criticidade e riscos em contratações
2.4. Corrupção x ineficiência no setor público
2.5. Governança em contratações no setor público no Brasil
2.6. Indicativos de falhas na governança e gestão de contratações da organização
2.7. Novidades da Nova Lei de Licitações em Governança e Gestão
2.8. Etapas para implantação das práticas de governança: exteriorização, objetivação e internalização
MÓDULO III: Estruturas e Processo de Governança e Gestão de Contratações
3.1. Plano de Contratações Anual – PCA:
i) Calendário de Compras;
ii) Relatório de Riscos de Inexecução;
iii) Normatização do PCA;
iv) Plano de Comunicação;
v) Vinculação com PLS.
3.2. Plano Diretor de Logística Sustentável – PLS:
i) Monitoramento do PLS;
ii) Inclusão de Ações Afirmativas Obrigatórias;
iii) Previsão no Planejamento Estratégico;
iv) Comissão de Sustentabilidade.
3.3. Diretrizes para Gestão por Competências em Contratações:
i) Definição de funções essenciais;
ii) Definição do Perfil de Competências da área de Compras;
iii) Plano de Capacitação.
3.4. Planejamento Estratégico de Compras:
i) Definição de objetivos;
ii) Definição de Indicadores evMetas;
iii) Monitoramento dos Objetivos, Indicadores e Metas.
3.5. Gestão de Riscos e Controles Internos:
i) Elaboração do Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso;
ii) Atualização dos Mapas de Riscos;
iii) Revisão da Gestão de Riscos pela 2ª. linha.
3.6. Políticas Gerais de Contratações:
i) Política de Compras Compartilhadas;
ii) Política de Estoques;
iii) Política de Terceirização;
iv) Política de Sustentabilidade.
3.7. Diretrizes para a Gestão de Contratos:
i) Regras para nomeação de gestor e fiscal de contratos;
ii) Normatização do Processo Sancionador;
iii) Normatização do Processo de Pagamento e Ordem Cronológica de Pagamento.
3.8. Definição de Estrutura da Área de Contratações:
i) Dimensionamento da Força de Trabalho de Compras;
ii) Segregação de Funções;
iii) Comitê de Contratações.
3.9. Política de Interação com o Mercado Fornecedor:
i) Diálogo Transparente na Confecção do ETP, realização de consulta e audiências públicas.
3.10. Plano Anual de Capacitação:
Elaboração Formal do Plano de Capacitação Anual
3.11. Definição de Processo de Trabalho de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão Contratual.
MÓDULO IV: Atividades Práticas
4.1. Atividades práticas de avaliação dos instrumentos de governança e gestão de contratações da organização para subsidiar a elaboração de plano de ação para implantação das melhores práticas em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 14.133/2021.