Programa de Capacitação: Ordenadores de Despesas
Ordenador de despesas: aplicação prática de conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas.
Capacitar e desenvolver as competências dos servidores públicos que atuam como ordenadores de despesas, promovendo a compreensão e aplicação prática dos princípios da gestão financeira pública em harmonia com o controle interno e externo.
Aprimorar as habilidades na estimativa de custos e na condução de processos, preparando-os para uma gestão mais eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos.
Questões que serão respondidas nesse evento
- Ordenador principal da unidade federativa: coordenação, governança, centro de governo, licitação centralizada por unidade federativa, Plano de Contratação anual;
- Ordenador de despesas secundário ou setorial: execução sem o atendimento do art. 8º da LRF; imprevisibilidade contra um bom planejamento; limitação de empenho ou limitação de financeiro;
- Apurar responsabilidades pretéritas (caça às bruxas) ou estabelecer critérios de relevância e materialidade;
- Como proceder com relação a despesas não pagas nos exercícios anteriores;
- Como pagar despesas que não apresentam comprovantes da execução;
- Como pagar despesas oriundas de contratos verbais com a administração pública;
- Como proceder em relação a controle de despesas de outros ordenadores de despesas;
- Quem responde por contrair obrigação sem as formalidades previstas em lei;
- Como liquidar despesas de contrato, parcelas controvertidas e incontroversas, glosas em faturas;
- Requisitos para ocupar a função de ordenador de despesas;
- Como construir um sistema produtivo e protetivo para as ações do ordenador de despesas;
- O acompanhamento da execução financeira do contrato;
- Como reduzir riscos para a concessão de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato
- Qual a diferença entre repactuação, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;
- Locação de imóveis para uso da administração pública e o regime built to suit como alternativa a construção de edifícios públicos;
- Como superar os novos desafios decorrentes da lei 14133 de 2021 referentes ao alinhamento das contratações públicas, no plano de contratações anual, planejamento estratégico, plano plurianual lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual;
- Como construir um plano de contratações anual, liderado pelo ordenador de despesas;
- Quais os limites e responsabilidades na delegação de competência para ordenar despesas;
- Roteiro básico de vedações a despesas na LDO, em período eleitoral e em término de mandato;
Ordenadores de despesas dos poderes legislativo, executivo e judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Servidores envolvidos na gestão, planejamento, finanças públicas. Agentes públicos dos órgãos de controle. Advogados e Procuradores.
1º dia: Governança e Estimativa de Custos
PAULO ALVES - MANHÃ
Introdução à Gestão Financeira Pública
- Conceitos básicos de gestão financeira
- Importância da gestão financeira no setor público
- Principais objetivos da gestão financeira pública
Legislação Aplicada
- Constituição Federal e seus dispositivos relacionados à gestão financeira
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas implicações
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021)
- Outros normativos relevantes (instruções normativas, decretos etc.)
Atuação do Controle Interno e Externo
- Funções do controle interno na gestão pública
- Papel dos órgãos de controle externo (TCU, CGU, etc.)
- Relatórios de auditoria e sua aplicação na gestão de despesas
- Exame prévio de contas
Planejamento Orçamentário
- Processo de elaboração do orçamento público
- Tipos de orçamento (programático, financeiro etc.)
- Relação entre planejamento estratégico e orçamentário
- Plano de Contratação Anual
O Papel da Governança
- Conceito de governança pública
- Princípios de governança: transparência, prestação de contas e participação
- Estrutura organizacional e sua relação com a governança financeira
ERIVAN PEREIRA - TARDE
Estimativa de Custos e de Preços na Terceirização
Foco na Instrução Normativa SEGES MP nº 5/2017
- Objetivos e diretrizes da norma
- Procedimentos de planejamento e execução de contratos de terceirização
- Pagamento associado a fato gerador
- Planilha de riscos
- Possibilidade de terceirização de auxílio ao fiscal
- Exemplos práticos e estudos de casos
2º dia: Fundamentos da Gestão Pública e Legislação
GIOVANNI PACELLI - MANHÃ
O Ordenador de despesas na gestão da execução orçamentaria e financeira
- Principais atividades do ordenador de despesas neste segmento
- Etapa de planejamento e de execução
- Pagamento antecipado
- Despesas de exercícios anteriores
- Restos a pagar
O Ordenador de despesas no planejamento, acompanhamento e avaliação do orçamento
- Integração dos instrumentos de planejamento
- Ciclo orçamentário
- Execução orçamentaria
- Modelos de avaliação da qualidade da qualidade do orçamento
O Ordenador de despesas na gestão contábil e patrimonial
- Principais elementos patrimoniais
- Procedimentos contábeis auxiliares
- Redução ao valor recuperável
- Inventário dos bens móveis
- Demonstrações contábeis e a conformidade contábil
JACOBY FERNANDES - TARDE
A função do Ordenador de despesas
- Princípios de controle financeiro público
- Responsabilidades dos ordenadores
- Requisitos
- Vedações
- Limites de tempo para a responsabilização
- Limites na delegação de competência
- Atos do subordinado e do superior hierárquico
Níveis de execução de despesas
- Ordenador principal da unidade federativa: coordenação e governança,
- Centro de governo
- Licitação centralizada por unidade federativa
- Plano de Contratação anual;
- Ordenador de despesas secundário ou setorial;
- Execução orçamentária sem o atendimento do art. 8º da LRF;
- limitação de empenho ou limitação de financeiro;
- imprevisibilidade contra um bom planejamento;
Apuração de responsabilidade
- Apurar responsabilidades pretéritas (caça às bruxas)
- Estabelecer critérios de relevância e materialidade;
- Tomada de Contas Especial – TCE – em caráter excepcional
- Procedimento de Apuração de Responsabilidade – PAR – arquivamento sumário
- Sindicância
- Improbidade Administrativa e comunicações obrigatórias
- Irregularidade sem dano
- Parecer jurídico
Defesa do ordenador de despesas – OD
- Garantia da defesa e do contraditório
- Direito de defesa nas instâncias administrativa, controladora e judicial
- Direito a defesa por Advogado
- Seguro D&O (RC Executivos) - seguro de responsabilidade civil profissional
Cautelas recomendadas durante a execução da função de OD
3º dia Ordenador de Despesas amparado em parecer jurídico
LUANA CARVALHO - MANHÃ
Atuação do Ordenador de Despesas amparado em parecer jurídico (visão geral de responsabilidade)
Importância da estimativa de custos em processos de terceirização;
- Metodologias para estimativa de custos e formação de preços;
- Responsabilização subsidiária e solidária da Administração em contratos de terceirização;
- Circunstâncias do inadimplemento – especialmente quando há indícios de falhas na formação de preços;
- Estudos de casos concretos
- Data: 01 a 03 de Setembro de 2025
- Horário: 09h às 18h
- Formato: Presencial
- Carga horária: 19 Horas
- Almoço: Sim
- Localização: Fusion Work e Live - SHN Q. 1 - Asa Norte, Brasília - DF, 70701-040
Como contratar:
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Depoimentos
Depoimentos de nossos alunos
levando capacitação prática diretamente para o ambiente de trabalho dos servidores públicos.
Entrepreneur
Eu não conhecia o professor, mas fiquei impressionada como ele conseguir passar o conteúdo de uma forma que prende a gente.
Manager
Sim, superou as expectativas
Queria agradecer o excelente atendimento do palestrante e equipe, todos muito dedicados ao bom andamento do curso, uma qualificação de altíssima qualidade.
Palestrante(s)
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Advogado e professor de direito administrativo. É consultor, escritor, conferencista e palestrante com renome nacional e internacional, além de fundador do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Atuou em diversas funções públicas, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Administrador Postal da ECT. Também é Membro Benemérito do Instituto Amazonense do Direito Administrativo – IADA e do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul - IDAMS e consultor cadastrado no Banco Mundial.
- Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal.
- Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo
- Mestrando em Ciências Jurídicas
(Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra
University – Florida/EUA. - Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF.
- Instrutor de capacitações em Gestão Pública em instituições públicas e privadas de ensino.
- Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, da Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público e do Instituto Latino-americano de Governançae Compliance – IGCP. - Membro da Rede Governança Brasil – RGB.
- Professor de Pós- graduação na Faculdade Amadeus, na Faculdade CERS e na Faculdade Baiana de Direito.
- Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro Fundador da Associação Latino- americana de Governança – ALAGOV.
- Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.
- Cargo: Auditor Federal
- Doutor e mestre em Ciências Contábeis pela UnB (programa Unb - Ufpb - Ufrn).
- Instrutor da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) em 2021, 2022 e 2023 na Certificação Avançada de Desenvolvimento de Líderes em Orçamento e Finanças Públicas.
- Agraciado em 2019 com três prêmios de Excelência pela Controladoria-Geral da União (avaliação pelos pares): prêmio nacional no valor Transparência; prêmio nacional no valor Imparcialidade; prêmio de agente destaque na unidade: regional Ceará.
- Fez parte da equipe agraciada em 2020 com dois prêmios pela Controladoria-Geral da União: (i) Trabalho Destaque da SCC (Secretaria de Combate à Corrupção): o Controle no Combate à Corrupção; e (ii) Trabalho Destaque da OGU (Ouvidoria-Geral da União): Tratamento e Qualificação de Denúncias da COVID.
- Em 2022, sua unidade regional gerou R$ 2,49 bilhões de benefícios financeiros: 1ª posição do ranking nacional. Liderou a Superintendência da Regional da CGU Ceará de dezembro de 2018 a fevereiro de 2023.
- Atualmente atua no monitoramento de programas de integridade em órgãos entidade federais.
Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF. É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica,
2015).
Servidora pública do Judiciário Federal, com ampla experiência na área de licitações, contratos e governança pública. Atuou como Controladora Interna, Auditora e Subsecretária de Compras, Licitações, Contratos, Material e Patrimônio. Foi membro do Comitê Gestor da Política de Governança das Contratações do Judiciário (CNJ) e do Comitê Técnico de Controle Interno do Judiciário.
Docente em cursos de pós-graduação e MBA nas áreas de licitações e contratos por instituições como IDP, Unyleya e Pois Cívitas, além de instrutora em capacitações para a administração pública por entidades como CEJ/JF, ENFAM, CEAJUD/CNJ e Escolas de Contas dos Tribunais de Contas.
Fundadora e coordenadora de eventos de grande impacto na administração pública, como o ConSisJud (Congresso Sistêmico do Poder Judiciário), o Simpósio sobre Licitações e Contratos da Justiça Federal e a Conferência Nacional em Estudos de Casos.
Membro do Núcleo Técnico da Companhia Brasileira de Governança (CBG), contribuindo para a elaboração de normativos e modelos em licitações e contratos. Mestre em Estudos Jurídicos com ênfase em Direito Internacional pela Must University (EUA), possui MBA em Gestão Pública e pós-graduação em Direito Público-Tributário.
